Termos e Condições

1. Sobre o projeto

1.1 O projeto tem o objetivo de trazer educação cultural e esportiva para o distrito do Itaim, trabalhando com disciplina para criar uma comunidade mais saudável e prevenindo o uso indevido de drogas no local.

1.2 O projeto irá alcançar a toda a comunidade do Itaim das seguintes faixas etárias:

Crianças de 9 a 11 anos/ Adolescentes de 12 a 18 anos/ Jovens de 19 a 23 anos

1.3 O projeto, assim como a Empresa NPA, não é partidário, e não apoia diretamente a nenhum político ou partido. Qualquer campanha política que usar o nome do NPA, ou deste projeto, será denunciado, e tido como perjúrio e difamação, segundo o Art. 139 do Código Penal Brasileiro.

1.4 Objetivos Específicos: - Informar e conscientizar os jovens e adolescentes sobre o perigo das drogas; -Estimular a prática de exercícios físicos; -Lutar por um lugar mais pacífico e saudável através do esporte; -Usar o esporte como forma de educar para uma vida melhor e sem o uso de drogas; - Desenvolver a sensibilidade, coordenação e memória; - Desenvolver a sociabilidade, participando do trabalho em grupo; - Oportunizar o desenvolvimento da concentração, atenção, criatividade e cooperação; - Melhora na qualidade de vida; -Estimular o estudo e a presença na escola.

2. Cláusulas aos Participantes Inscritos

2.1 Todas as informações disponibilizadas para a inscrição no projeto, devem ser verdadeiras, segundo o Código Penal, nos artigos 307 e 308.

2.2 Os participantes devem respeitar as medidas sanitárias da OMS, devido a pandemia. São elas o ato de tomar a vacina, o uso frequente de álcool em gel, de máscara quando não estiver em atividade esportiva, e lavar as mãos sempre que possível.

2.3 Nós do NPA não permitiremos o uso de drogas pelos participantes do projeto, durante sua execução. Isso inclui álcool, cigarro, ou o uso de quaisquer substâncias estimulantes, cujo o uso possa ser considerado doping, segundo o Art. 1º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.

2.4 Não toleraremos ofensas ou injurias discriminatórias, racismo, homofobia, ou qualquer tipo de preconceito, que segregue, e possa ser considerado um ataque direto à um indivíduo, segundo a Lei nº 7.716/89, em sua ampliação, de 1997.

2.5 O NPA, pelo Centro Esportivo, tem como o objetivo realizar muitos outros projetos. Para isso, precisamos colher materiais (fotos e vídeos) para projetos e divulgações. Sendo assim, se você aceita os termos e condições, você concorda em disponibilizar sua imagem, caso necessário, para o uso dentro das normas do Art. 5º da Lei nº 10.406/2002.

2.6 Caso ocorra algum acidente por origem e procedência de determinado aluno, a equipe NPA não se responsabilizará pelos danos, mesmo que, dará apoio e primeiros socorros segundo sua capacidade, e tomará medidas disciplinares caso atitudes desleais tenham causado o acidente, como a violação de alguma regra, ou caso se prove que houve a intenção de causar o ocorrido.

2.7 Os alunos com menos de 18 anos devem ter a autorização dos pais ou responsáveis, para fazer a matrícula no projeto. Estando matriculados, os pais ou responsáveis devem estar cientes dos planos de aula através do próprio aluno.

3. Termo de Compromisso

3.1 Comprometo-me a respeitar e obedecer às regras disciplinares estabelecidas neste programa, e estou ciente de que se deixar de cumprir qualquer uma dessas normas ou atividades irei assinar uma “folha de advertência”, e que a diretoria do NPA terá o direito de me banir imediatamente do projeto, se necessário, por insubordinação e indisciplina.

3.2 Comprometo-me a respeitar a empresa NPA, bem como seu presidente, seus diretores, a diretora do Centro Cultural e Esportivo, e os professores contratados para o projeto Clube de Treino - CENPA. Injúrias, Calúnias e Difamações serão denunciados segundo o Art138, Art139 e Art140 do Código Penal Brasileiro.

3.3 Estou ciente de que serão proibidas brigas e discussões, e que, quaisquer participantes de tais atos, serão advertidos por indisciplina.

3.4 Estou de acordo com as Características, Cláusulas e Termos aqui descritos. Me comprometo a cumprir as regras disciplinares, e me portar sempre com respeito aos meus companheiros.